DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE LEI COM REGULAMENTAÇÃO DE DIARIAS
01/12/2022
DECLARAÇÃO DE AUSENCIA DE GASTOS COM PARLAMENTARES
01/12/2022
DECLARAÇÃO DE AUSENCIA DE GASTOS COM DIARIAS
01/12/2022
DECLARAÇÃO DE AUSENCIA DE ESTAGIARIOS
01/12/2022
DECLARAÇÃO DE AUSENCIA DE CESSO DE FUNCIONRIOS
01/12/2022
DECLARAÇÃO DE AUSENCIA DE APOSENTADOS E INATIVOS
13/01/2022
AUTOGRAFO DA LEI 017/2021 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO
13/01/2022
AUTOGRAFO DA LEI 008/2021 - DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DO PERIMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICIPIO DE PALMEIRANDIA E EUTORIZA O DEMENBRAMENTO DA METRICULA GERAL DE IMOVEIS
13/01/2022
Legislação Relacionada a Gastos dos Parlamentares
13/01/2022
Informações Sobre Cotas Para Exercício da Atividade Parlamentar/Verba Indenizatória
22/12/2021
LEI N° 012 2021
22/12/2021
AUTOGRAFO DA LAI 016/2021 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO
21/12/2021
LEI N° 014 2021
21/12/2021
LEI Nº 013 2021
17/12/2021
LEI 14/2021 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PALMEIRANDIA
06/12/2021
LAI 013/2021 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) DO MUNICIPIO DE PALMEIRANDIA
24/09/2021
AUTOGRAFO DA LEI 009/2021 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO PARA ALIENAÇÃO DE VEICULOS
21/05/2021
AUTOGRAFO DA LEI 006/2021 - CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER
13/04/2021
AUTOGRAFO DA LEI 014/2021 - DISPÕES SOBRE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
05/04/2021
LEI N° 004 DE MARÇO DE 2021
21/02/2017
LEI DE PLANO DE CARGOS E SALARIOS DA CÂMARA MUNCIPAL DE PALMEIRANDIA
19/09/1990
RESOLUÇAO ADMINISTRATIVA DE 1990 - ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMRA MUNICIPAL DE PALMEIRANDIA